Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 4034/2025 15/07/2025 Manifestação Técnica Ambiental - MTA VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Estrada Municipal do Taboão 233 Lorena 12612-570 01/08/2025 Deferida
DETALHES 4027/2025 Supressão de Frag. Vegetação Gaston Luciano Alcaraz Vereda 5 0 Ubatuba 11697-016 13/09/2025 Deferida
DETALHES 4023/2025 21/07/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Aniceto dos Santos Estrada Santa Bárbara 241 São José dos Campos 12249-000 03/09/2025 Deferida
DETALHES 4016/2025 14/07/2025 Corte de Árvore Isolada, Supressão de Frag. Vegetação Resende & Resende Empreendimentos Imobiliários LTDA Estrada do Mato Dentro 00 São José dos Campos 12225-470 25/09/2025 Deferida
DETALHES 4015/2025 Intervenção em APP - Desassoreamento OP Prefeitura Municipal de Igaratá Ribeirão Boa Vista 0 Igaratá 12350-000 15/07/2025 Deferida
DETALHES 4012/2025 13/08/2025 Aterro de Resíduos da Construção Civil RENATO A LAURINDO TERRAPLANAGEM E ARTEFATOS DE CIMENTO Rua Januaria 762 São José dos Campos 12238-500 16/12/2025 Deferida
DETALHES 4003/2025 Supressão de Frag. Vegetação ERNESTO ESTEVAM DE ALMEIDA CASTRO FILHO Rua A 0 Ubatuba 11697-056 22/08/2025 Deferida
DETALHES 3974/2025 10/07/2025 Movimento de Terra ANTONIO BRAULINO DE MELO FILHO Estrada Municipal Santa Barbara Bugre 000 São José dos Campos 12249-000 27/08/2025 Deferida
DETALHES 3973/2025 Corte de Árvore Isolada Maria Etelvina carvalho de Almeida Sampaio Rua Esmeralda 260 Ubatuba 11685-416 19/09/2025 Deferida
DETALHES 3971/2025 11/07/2025 Intervenção em APP, Corte de Árvore Isolada Jaqueline Pedrassi de Franca Leite Área Rural 8 Lorena 12614-899 30/09/2025 Deferida