Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 5310/2026 30/01/2026 Manifestação Técnica Ambiental - MTA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Av do Engenho 53 Ubatuba 11680-000 12/02/2026 Deferida
DETALHES 5262/2026 26/01/2026 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA BENEDITA FATIMA BETONI BOTTOSSE Rua José Francisco de Oliveira Vargas 04 Tremembé 12125-128 03/02/2026 Deferida
DETALHES 5231/2026 20/01/2026 Manifestação Técnica Ambiental - MTA FLORESTA GUARAH LOTEAMENTO SPE LTDA Avenida Garoupa 0 Ubatuba 11694-500 28/01/2026 Deferida
DETALHES 5226/2026 22/01/2026 Supressão de Frag. Vegetação COOPERATIVA VIVER BEM HABITACIONAL Alameda das Quaresmeiras 539 Ubatuba 11690-660 26/01/2026 Deferida
DETALHES 5223/2026 22/01/2026 Supressão de Frag. Vegetação Mariana Mendes Bocchi do Amaral Alameda das Quaresmeiras 503 Ubatuba 11680-000 26/01/2026 Deferida
DETALHES 5216/2026 21/01/2026 Corte de Árvore Isolada Luan Alves da Costa AV. Tom Jobim 187 Tremembé 12125-360 22/01/2026 Deferida
DETALHES 5214/2026 21/01/2026 Intervenção em APP, Movimento de Terra ONOFRE ALVES VIANA NETO Estrada Municipal S/N Serra Negra 00 Nazaré Paulista 12960-000 26/01/2026 Deferida
DETALHES 5213/2026 14/01/2026 Manifestação Técnica Ambiental - MTA FLORESTA MURIQUI SPE LTDA Estrada Acrisio Ceschi 00 Ubatuba 11691-400 28/01/2026 Deferida
DETALHES 5204/2026 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Estrada Municipal Antonio Ferreira França 0 Monteiro Lobato 12250-000 19/01/2026 Deferida
DETALHES 5194/2026 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Rua Lamartine Maia da Silva Torres 189 São José dos Campos 12232-380 20/01/2026 Deferida