Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 4809/2025 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Marilise Martins dos Santos 0 São José dos Campos 12247-249 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4808/2025 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Marcos Antônio de Araújo 0 São José dos Campos 12226-231 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4798/2025 22/10/2025 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA KENVUE LTDA. Rodovia Presidente Dutra 0 São José dos Campos 12240-907 17/11/2025 Deferida
DETALHES 4795/2025 24/10/2025 Manifestação Técnica Ambiental - MTA cf2s empreendimento imobiliario spe ltda Avenida Joel de Paula 0 São José dos Campos 12247-015 26/11/2025 Deferida
DETALHES 4793/2025 24/10/2025 Supressão de Frag. Vegetação Francisco Rodrigues de Lima Estrada do Sertão do Ingá 194 Ubatuba 11680-000 25/10/2025 Deferida
DETALHES 4763/2025 22/10/2025 Corte de Árvore Isolada LUIZ FELIPE TOZZI GOTTSFRITZ Rua Ari Vieira 99 Ubatuba 11689-206 23/10/2025 Deferida
DETALHES 4743/2025 22/10/2025 Supressão de Frag. Vegetação Solange Bento Barbosa Estrada do Ingá (Rua André Pereira) 144 Ubatuba 11680-000 04/11/2025 Deferida
DETALHES 4734/2025 14/10/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Companhia Agricola Igurê Avenida Jão Miacci 1 São José dos Campos 12238-590 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4713/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal Rua da Orquídeas 000000 Santo Antônio do Pinhal 12450-000 30/10/2025 Deferida
DETALHES 4710/2025 Corte de Árvore Isolada Prefeitura Municipal de Jambeiro Rua Major Gurgel 0 Jambeiro 12270-000 09/10/2025 Deferida