Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 5194/2026 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Rua Lamartine Maia da Silva Torres 189 São José dos Campos 12232-380 20/01/2026 Deferida
DETALHES 5189/2026 15/01/2026 Parecer Técnico Ambiental - PTA RODRIGO BESSA DE SOUZA ESTRADA DO POUSO FRIO 33 São José dos Campos 12249-000 26/01/2026 Deferida
DETALHES 5182/2026 13/01/2026 Supressão de Frag. Vegetação, Intervenção em APP Clelia Robillard de Marigny Rua Rodrigues de Abreu 0 Ubatuba 11688-652 29/01/2026 Deferida
DETALHES 5177/2026 12/01/2026 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI Rua Dom Bosco 604 Lorena 12600-100 02/02/2026 Deferida
DETALHES 5166/2026 07/01/2026 Manifestação Técnica Ambiental - MTA mineradora de saibro ubatuba Rua Frei Tarcísio Corrêa 713 Ubatuba 11693-002 13/01/2026 Deferida
DETALHES 5158/2026 09/01/2026 Corte de Árvore Isolada Ana Paula Dos Santos Cunha de Almeida Estrada Elisa Silvério 1509 Jambeiro 12270-000 26/02/2026 Deferida
DETALHES 5136/2025 Corte de Árvore Isolada Prefeitura Municipal de Ubatuba Rua Galeão Coutinho 511 Ubatuba 11688-624 22/01/2026 Deferida
DETALHES 5119/2025 18/12/2025 Licenciamento Industrial MCG- SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Rua Francisco Gonçalves Fonseca 125 São José dos Campos 12238-575 19/12/2025 Deferida
DETALHES 5115/2025 Corte de Árvore Isolada Prefeitura Municipal de Ubatuba Rua Benedito Henrique 248 Ubatuba 11686-400 27/01/2026 Deferida
DETALHES 5109/2025 21/01/2026 Corte de Árvore Isolada, Movimento de Terra Companhia Siderurgica Vale do Pairaiba Ltda Estr. Mun. Vila Cristina 000 Lorena 12600-000 29/01/2026 Deferida