Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 3696/2025 Movimento de Terra Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Estrada Benedito Monteiro do Prado (Estrada dos Souzas) 0 Monteiro Lobato 12250-000 12/06/2025 Deferida
DETALHES 3692/2025 22/05/2025 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Avenida Joel de Paula 0 São José dos Campos 12247-015 30/05/2025 Deferida
DETALHES 3673/2025 Obras Hidráulicas de Saneamento Prefeitura Municipal de Bananal Rua Rodolfo Valentim Bastos 0 Bananal 12850-000 16/05/2025 Deferida
DETALHES 3647/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Estrada Benedito Monteiro do Prado 2222 Monteiro Lobato 12250-000 04/06/2025 Deferida
DETALHES 3620/2025 Intervenção em APP, Desassoreamento, Movimento de Terra Prefeitura de São José dos Campos Avenida Vicente Brandão Ferreira 1183 São José dos Campos 12228-004 21/05/2025 Deferida
DETALHES 3608/2025 Corte de Árvore Isolada Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Rua Treze de Maio 101 Monteiro Lobato 12250-000 22/05/2025 Deferida
DETALHES 3591/2025 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Saulo Antunes de Carvalho 0 São José dos Campos 12225-889 22/05/2025 Deferida
DETALHES 3590/2025 Desassoreamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Maria Cândida Delgado 0 São José dos Campos 12213-573 12/05/2025 Deferida
DETALHES 3573/2025 Movimento de Terra Prefeitura Municipal de Bananal Rua Rodolfo Valentim Bastos 0 Bananal 12850-000 16/05/2025 Deferida
DETALHES 3552/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Prefeitura Municipal de Lorena Estrada Vicinal Chiquito de Aquino 90 Lorena 12600-000 29/04/2025 Deferida