Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 4850/2025 29/10/2025 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA Vanessa Bittencourt Porto Piovesan Ramuth Avenida Cidade Jardim 3141 São José dos Campos 12233-002 30/10/2025 Deferida
DETALHES 4848/2025 29/10/2025 Movimento de Terra ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Via Dom Eusébio Oscar Scheid 700 São José dos Campos 12211-179 31/10/2025 Deferida
DETALHES 4847/2025 29/10/2025 Manifestação Técnica Ambiental - MTA Chieus Adm de Bens proprios Rua Raphaela Cancer 115 Ubatuba 11691-014 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4809/2025 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Marilise Martins dos Santos 0 São José dos Campos 12247-249 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4808/2025 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Marcos Antônio de Araújo 0 São José dos Campos 12226-231 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4734/2025 14/10/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Companhia Agricola Igurê Avenida Jão Miacci 1 São José dos Campos 12238-590 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4713/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal Rua da Orquídeas 000000 Santo Antônio do Pinhal 12450-000 30/10/2025 Deferida
DETALHES 4710/2025 Corte de Árvore Isolada Prefeitura Municipal de Jambeiro Rua Major Gurgel 0 Jambeiro 12270-000 09/10/2025 Deferida
DETALHES 4675/2025 14/10/2025 Movimento de Terra Camila Mantovani Castelini Rua 01 9 Paraibuna 12260-000 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4673/2025 01/10/2025 Movimento de Terra VALOR PARTNERS PUBLICIDADE, PROPAGANDA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rua 01 20 Paraibuna 12260-000 13/11/2025 Deferida