Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 4307/2025 19/08/2025 Intervenção em APP Agnaldo Tavares Estrada Municipal Antonio Arnam de Santana 614 Jambeiro 12270-000 26/11/2025 Deferida
DETALHES 4305/2025 Diretrizes para Loteamento Prefeitura de São José dos Campos Avenida Doutor Amin Simão 0 São José dos Campos 12227-001 03/09/2025 Deferida
DETALHES 4292/2025 15/08/2025 Intervenção em APP IDEAL INST DE DESENV EDUC E ASSIST NOVO SAO PAULO Rodovia Governador Mário Covas 20 Ubatuba 11696-200 01/12/2025 Deferida
DETALHES 4288/2025 24/09/2025 Licenciamento Industrial BENACCHIO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Rua Salviano José da Silva 205 São José dos Campos 12238-573 03/12/2025 Deferida
DETALHES 4280/2025 26/08/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA OSNI BRITO NASCIMENTO Rod. Nelson Ferreira Pinto km 5,0 + 400m acesso por passagem de servidão 0 São Luiz do Paraitinga 12140-000 13/11/2025 Deferida
DETALHES 4270/2025 29/08/2025 Intervenção em APP Sandra Aparecida Cesar Faustino Estrada Monte Alegre 00 Natividade da Serra 12180-000 06/12/2025 Deferida
DETALHES 4261/2025 13/08/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA MRV SP II INCORPORAÇÕES LTDA Avenida Aristides José Colla Francisco 151 São José dos Campos 12234-011 19/09/2025 Deferida
DETALHES 4250/2025 01/09/2025 Supressão de Agrup. Arbóreo Jamila Valencio dos Santos rua getulio dornelles vargas 0 Igaratá 12350-000 30/10/2025 Deferida
DETALHES 4241/2025 Parecer Técnico Ambiental - PTA Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato Praça Deputado Antônio Silva Cunha Buen 180 Monteiro Lobato 12250-000 21/10/2025 Deferida
DETALHES 4240/2025 19/08/2025 Corte de Árvore Isolada Rosângela Freire Portella Rua das Begônias 115 Tremembé 12122-502 03/09/2025 Deferida