Licenças/Autorizações
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Solicitação Data Solicitação Licença/Autorização Responsável Endereço Número Município CEP Data Aprovação Situação
DETALHES 4003/2025 Supressão de Frag. Vegetação ERNESTO ESTEVAM DE ALMEIDA CASTRO FILHO Rua A 0 Ubatuba 11697-056 22/08/2025 Deferida
DETALHES 3983/2025 24/11/2025 Intervenção em APP Fernanda Fowler Rodovia Pedro Davi, 3095 São José dos Campos 12250-500 27/11/2025 Deferida
DETALHES 3974/2025 10/07/2025 Movimento de Terra ANTONIO BRAULINO DE MELO FILHO Estrada Municipal Santa Barbara Bugre 000 São José dos Campos 12249-000 27/08/2025 Deferida
DETALHES 3973/2025 Corte de Árvore Isolada Maria Etelvina carvalho de Almeida Sampaio Rua Esmeralda 260 Ubatuba 11685-416 19/09/2025 Deferida
DETALHES 3971/2025 11/07/2025 Intervenção em APP, Corte de Árvore Isolada Jaqueline Pedrassi de Franca Leite Área Rural 8 Lorena 12614-899 30/09/2025 Deferida
DETALHES 3970/2025 LP-LI-Obras Públicas, Intervenção em APP Prefeitura Municipal de Santa Branca SAB 428 00 Santa Branca 12380-000 13/11/2025 Deferida
DETALHES 3967/2025 14/07/2025 Corte de Árvore Isolada Gilberto Mendes Gonçalves Torkomian Área Rural 1000 Tremembé 12129-899 19/09/2025 Deferida
DETALHES 3963/2025 Corte de Árvore Isolada Prefeitura Municipal de Ubatuba Rua Antônio Teodoro de Souza 101 Ubatuba 11695-274 08/08/2025 Deferida
DETALHES 3960/2025 15/07/2025 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental - CDLA Geraldo Busatto Filho Estrada Municipal da Boa Vista 4 Santo Antônio do Pinhal 12450-000 21/10/2025 Deferida
DETALHES 3958/2025 23/07/2025 Supressão de Frag. Vegetação LUIS CARLOS POLIT Rua 12 91 Ubatuba 11696-504 23/07/2025 Deferida