LICENCIAMENTO
DOCUMENTOS BÁSICOS
Exibindo 1 - 13 de 13
| Documento | Índice | |
|---|---|---|
| CAR - Cadastro Ambiental Rural, quando imóvel rural | ||
| CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica | ||
| Cópia do carnê do IPTU ou CCIR do último exercício relativo ao imóvel | ||
| Arquivo georreferenciado da área de interesse, em formato .kml ou .shp (shapefil Mais ... | ||
| Decreto de Utilidade Pública, ou similar, em caso de empreendimento de interess Mais ... | ||
| Procuração, quando cabível, devidamente autenticada | Conforme modelo disponibilizado pelo CPAAVP, disponível em Documentação > Modelo Mais ... | |
|
Ata de Posse ou Eleição no caso de associação e condomínio |
||
| Comprovante de endereço, exceto para obras públicas | ||
| Documento de dominialidade do imóvel (matrícula, certidão de usucapião ou decisã Mais ... | ||
| Documento de identificação com foto do responsável legal e procurador, quando ca Mais ... | ||
| Contrato social | ||
| Roteiro de acesso, caso área rural ou local de difícil localização | ||
| Comprovante de vínculo com o imóvel, caso o responsável pelo empreendimento não Mais ... | ||